Direito da Saúde

Proteção jurídica para pacientes e beneficiários de planos de saúde.

A Lanzillotte Advocacia atua na defesa dos direitos de consumidores em situações envolvendo planos de saúde e prestadores de serviços médicos.
Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso aos tratamentos, medicamentos e procedimentos previstos em lei e no contrato, assegurando a observância dos princípios da dignidade e da boa-fé nas relações de consumo.

Principais Situações Atendidas

Atuamos com foco na orientação preventiva e na representação judicial ou administrativa em casos que envolvem planos de saúde, seguradoras e prestadores de serviço.

Negativa de Tratamento ou Procedimento

Análise de casos em que a operadora nega cobertura para medicamentos, cirurgias, exames ou terapias prescritas pelo médico responsável.

 

Reajustes Abusivos de Mensalidades

Verificação da legalidade dos aumentos aplicados por faixa etária ou sinistralidade, com base nas normas da ANS e jurisprudência vigente.

Rescisões Indevidas e Cancelamentos

Atuação em casos de interrupção unilateral do contrato de plano de saúde, assegurando a continuidade da assistência médica.

Cobertura de Medicamentos e Tratamentos Especiais

 Defesa do direito ao fornecimento de medicamentos de alto custo, terapias contínuas e tratamentos indispensáveis à saúde do paciente.

Atuação Técnica e Humanizada

O Direito da Saúde exige sensibilidade, agilidade e conhecimento técnico.

Nossa equipe atua com foco na proteção do paciente, buscando soluções jurídicas eficazes e éticas que assegurem o acesso ao tratamento indicado, conforme as normas da ANS e os princípios da responsabilidade civil e consumerista.

Dúvidas Comuns sobre Direito da Saúde

A operadora pode negar um tratamento prescrito pelo médico?

A negativa deve ser devidamente fundamentada. Em muitos casos, é possível contestá-la judicialmente.

Sim. A legislação e as normas da ANS estabelecem limites e critérios específicos para reajustes.

Em determinadas condições, a lei garante o direito de continuidade mediante o pagamento integral da mensalidade.

O atendimento é individualizado, com análise da documentação e dos direitos aplicáveis ao caso.