A legislação brasileira garante a aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves o direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
A Lanzillotte Advocacia oferece atendimento jurídico especializado para avaliar se o seu caso se enquadra e orientar sobre os documentos e procedimentos necessários.
Têm direito à isenção do IR os aposentados e pensionistas, da rede pública ou privada, diagnosticados com doenças consideradas graves pela legislação. Esse benefício é garantido independentemente de idade, desde que haja comprovação médica e o benefício previdenciário esteja ativo.
A equipe da Lanzillotte Advocacia conduz o processo de forma clara e organizada, com etapas bem definidas.
Avaliação dos comprovantes de rendimento e laudos médicos.
Identificação se a doença e a condição se encaixam nos requisitos previstos em lei.
Suporte completo para reunir laudos, relatórios e requerimentos ao órgão responsável.
Acompanhamento jurídico durante todo o trâmite administrativo ou judicial, se necessário.
O reconhecimento da isenção traz benefícios diretos e imediatos ao aposentado ou pensionista.
Redução imediata dos descontos no benefício.
Possibilidade de reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Acompanhamento técnico especializado em todas as etapas.
Processo conduzido com linguagem clara e acompanhamento constante.
Sim. A isenção é destinada a aposentados e pensionistas, inclusive do INSS ou regimes próprios.
Sim. É necessário apresentar laudo emitido por serviço médico.
Sim. Em alguns casos, é possível pedir a restituição dos valores dos últimos cinco anos.
Não. É preciso solicitar a isenção formalmente junto ao órgão pagador, apresentando a documentação correta.
